Livro

O Regulamento do Sello, ou, o Decreto n. 2.713 de 26 de Dezembro de 1860

1867

341.39633

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Operações Financeiras ﴾IOF﴿. Imposto do selo. Imposto sobre Movimentações Financeiras [ 341.39633 ]

1867

O Regulamento do Sello, ou, o Decreto n. 2.713 de 26 de Dezembro de 1860 / por Francisco Augusto de Almeida.
   Imprenta: Recife, Typ. Commercial de G.H. de Mira, 1867.
   Descrição Física: 167 p. ; 18 cm
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 1.507 de 26/09/1867
      Decreto nº 2.713 de 26/12/1860

 

 

FIXA A DESPEZA E ORÇA A RECEITA GERAL DO IMPERIO PARA OS EXERCICIOS DE 1867 - 1868 E 1868 - 1869, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO, E DE SUA ARRECADAÇÃO.