Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.631 de 18/08/1855
Data
18/08/1855
Apelido
DEC-1631-1855-08-18
Ementa
APROVA O REGULAMENTO PARA OS CONSELHOS DE INQUIRIÇÃO CRIADOS PELA LEI NÚMERO 260, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1841.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1855-08-18;1631
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1855-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/393527/publicacao/15633098 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004, 1910 Soares, Oscar de Macedo, 1863Codigo penal da República dos Estados Unidos do Brasilcommentado por Oscar de Macedo Soares.341.5 Livro

2023-01-28T21:59:44.000Z [ 9260320 ]