Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 520 de 11/06/1847
Data
11/06/1847
Apelido
DEC-520-1847-06-11
Ementa
MANDANDO EXECUTAR O NOVO REGULAMENTO DO CORPO CONSULAR DO IMPÉRIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1847-06-11;520
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1847-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388052/publicacao/15633208 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1863 São Vicente, José Antonio Pimenta Bueno, 1803Direito internacional privado e applicação de seus principios com referencia ás leis particulares do Brazilpelo Dr. José Antonio Pimenta Bueno.342.3Livro

2023-01-28T21:29:06.000Z [ 9228772 ]