Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de Junho de 1988
Data
29/06/1988
Apelido
DEL-2445-1988-06-29
Ementa
Altera a legislação do Programa de Formação do Pratrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-06-29;2445
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1988. p. 12005
Republicação
1988-07-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/1988. p. 13763

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.445&ementa=2&data=19880629 ]
Publicação Original
1988-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1988/decreto-lei-2445-29-junho-1988-364985-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1988-06-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527503/publicacao/15709485 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Petry, Rodrigo CaramoriA contribuição PIS/PASEP e a tributação das receitas das instituições financeirasRodrigo Caramori Petry.341.39 Artigo de revista
2005 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Lançamento por homologação, alterações na apuração feita pelo contribuinte e direito de defesa341.3942Artigo de revista
2003 Dias, Karen JureidiniDa inexigibilidade do PIS com base na lei nº 10.637/02Karen Jureidini Dias, Carmen Silvia Vieira Franco de Godoy.341.398Artigo de revista
2002 Vieira, José RobertoA semestralidade do PIS: favos de abelha ou favos devespa?José Roberto Vieira.341.39Artigo de revista
2001 Silva, Rogério Pires daCompensação em matéria tributária e a Lei complementar 104/2001Rogério Pires da Silva.341.39Artigo de revista
2001 Vecchietti, Gustavo N.FConsiderações sobre a semestralidade do PISGustavo N.F. Vecchietti.341.3986Artigo de revista
2001 Troianelli, Gabriel LacerdaLei interpretativa e prescrição do direito de repetir: novo prazo para a contribuição ao PISGabriel Lacerda Troianelli.341.3941Artigo de revista
2001 Almeida, Marcelo Ribeiro de, 1962PIS - faturamento - base de cálculo: o faturamento do sexto mês anterior ao fato gerador sem a incidência de correção monetária - análise da matéria à luz do seu histórico legislativoMarcelo Ribeiro de Almeida.341.398Artigo de revista
2001 Mattos, Aroldo Gomes deUm novo enfoque sobre a questão da semestralidade do PisAroldo Gomes de Mattos.341.39861Artigo de revista
2000 Francisco, José AntonioA hipótese de incidência da contribuição para o PIS sobre o faturamentoJosé Antonio Francisco.341.39Artigo de revista
2000 Sampar, Marcos DonizetiAlgumas considerações sobre a base de cálculo do PIS na vigência da Lei complementar nº 7/70Marcos Donizeti Sampar.341.39Artigo de revista
1999 Correa, Carlos Vaz GomesÉtica e Direito TributárioCarlos Vaz Gomes Correa.341.415Artigo de revista
1998 Balera, WagnerAs recentes mudanças na legislação das contribuições sociais341.39Capítulo de Livro
1998 Borges, José Cassiano, 1945PIS: efeitos financeiros da declaração de inconstitucionalidade dos Decretos-leis 2.445 e 2.449/88José Cassiano Borges.341.2Artigo de revista
1995 Rocha, Valdir de Oliveira, 1951Inconstitucionalidade da contribuição ao Pis calculado com base na folha de pagamentoValdir de Oliveira Rocha.341.2Artigo de revista
1995 Andrade, Andre Martins dePis: os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos Decretos-Leis n. 2.445/88 e 2.449/88Andre Martins de Andrade.341.2Artigo de revista
1991 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935PIS: TRF 3. R. declara a inconstitucionalidade dos decretos-leis 2.445 e 2.449/88Lúcia Valle Figueiredo.341.39Artigo de revista

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