Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de Junho de 1988

29/06/1988

DEL-2445-1988-06-29

Altera a legislação do Programa de Formação do Pratrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-06-29;2445

1988-06-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1988. p. 12005

1988-07-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/1988. p. 13763

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.445&ementa=2&data=19880629 ]

1988-06-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1988/decreto-lei-2445-29-junho-1988-364985-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1988-06-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527503/publicacao/15709485 ]