Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.730, de 17 de Dezembro de 1979
Data
17/12/1979
Apelido
DEL-1730-1979-12-17
Ementa
Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1979-12-17;1730
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1979. p. 19137

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.730&ementa=2&data=19791217 ]
Publicação Original
1979-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1730-17-dezembro-1979-374543-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1979-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526070/publicacao/15710016 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Leonardos, Gabriel Francisco, 1965Tributação da transferência de tecnologia: o regime jurídico dos royalties e outros pagamentos por tecnologia : direito tributário internacional e os acordos contra a bitributação : a regulamentação da transferência de tecnologia pelo INPI : o Mercosul : a nova Lei de marcas e patentesGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1999 Amaral, Luiz Henrique doA dedução fiscal dos pagamentos pela franquiaLuiz Henrique do Amaral.341.396217Artigo de revista
1999 Apocalypse, Sidney SaraivaDoação Recebida por Pessoa Jurídica: imposto de rendaSidney Saraiva Apocalypse.341.39621Artigo de revista
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro

2021-12-01T21:21:20.000Z [ 819678 ]