Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.630, de 17 de Julho de 1978
Data
17/07/1978
Apelido
DEL-1630-1978-07-17
Ementa
Concede benefícios tributários ao Programa Nuclear Brasileiro e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1978-07-17;1630
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-07-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/07/1978. p. 11015

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.630&ementa=2&data=19780717 ]
Publicação Original
1978-07-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1630-17-julho-1978-370501-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1978-07-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525881/publicacao/15710245 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1995 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995Grandes temas da atualidadecoordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --341.39Livro

2024-08-12T04:58:34.000Z [ 911426 ]