Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.477, de 26 de Agosto de 1976
Data
26/08/1976
Apelido
DEL-1477-1976-08-26
Ementa
Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial ou falência das entidades que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-08-26;1477
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-08-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/1976. p. 11367

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.477&ementa=2&data=19760826 ]
Publicação Original
1976-08-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1477-26-agosto-1976-378252-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1976-08-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525576/publicacao/15806749 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik.342.239 342.2 Livro

2020-10-02T17:52:47.000Z [ 823716 ]