Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.401, de 7 de Maio de 1975

07/05/1975

DEL-1401-1975-05-07

Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliados no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-05-07;1401

1975-05-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/05/1975. p. 5553

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.401&ementa=2&data=19750507 ]

1975-05-09

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1401-7-maio-1975-375638-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1975-05-09

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525424/publicacao/15644682 ]