Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de Julho de 1970
Data
09/07/1970
Apelido
DEL-1110-1970-07-09
Ementa
Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1970-07-09;1110
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-07-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/07/1970. p. 5113

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.110&ementa=2&data=19700709 ]
Publicação Original
1970-07-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1110-9-julho-1970-375388-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1970-07-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524842/publicacao/15783263 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1972 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil)Incra: Decreto-Lei n. 1110 de 09/07/70 : Regulamento Geral do Incra : Regimento Interno do Incra : Legislação Agrária342.1247Livro

2023-01-28T03:13:22.000Z [ 912371 ]