Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 669, de 3 de Julho de 1969
Data
03/07/1969
Apelido
DEL-669-1969-07-03
Ementa
Exclui do benefício da concordata as empresas que exploram serviços aéreos ou de infra-estrutura aeronáutica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-03;669
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-07-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/07/1969. p. 5595

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=669&ementa=2&data=19690703 ]
Publicação Original
1969-07-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-669-3-julho-1969-374176-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-07-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523965/publicacao/15802346 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001, 2000, 1991 Campinho, AmauryManual de Falência e Concordata: doutrina e legislaçãoAmaury Campinh.342.236 Livro
1998, 1996, ..., 1984, 1982 Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Roteiro das falencias e concordatasMaximilianus Claudio Americo Fuhrer.342.236 Livro

2020-10-02T17:52:06.000Z [ 819314 ]