Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 427, de 22 de Janeiro de 1969
Data
22/01/1969
Apelido
DEL-427-1969-01-22
Ementa
Dispõe sôbre a tributação do imposto de renda na fonte, registro de letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-01-22;427
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-01-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/1969. p. 793
Retificação
1969-01-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/01/1969. p. 1001

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=427&ementa=2&data=19690122 ]
Publicação Original
1969-01-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-427-22-janeiro-1969-374549-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-01-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523490/publicacao/15774032 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1984 Almeida, Amador Paes de, 1930Teoria e prática dos títulos de créditosAmador Paes de Almeida. --342.235Livro
1977 Schwenck, Paulo de MelloManual prático de crédito e cobrançaPaulo de Mello Schwenck. --342.235Livro

2020-07-28T21:30:51.000Z [ 710884 ]