Revoga o parágrafo 2º do art. 1º da Lei número 5.474, de 18 de julho de 1968, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20, e dá outras providências.
Autoriza a abertura do credito extraordinario de 3:000$, para pagamento das despezas feitas com o material para o Thesouro Federal, no exercicio de 1902.
APROVA PROVISORIAMENTE AS ALTERAÇÕES ÀS TARIFAS APROVADAS PELO DECRETO NÚMERO 10.321 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1889 E COM ELAS AS BASES PARA A APLICAÇÃO DE TARIFAS MÓVEIS NA ESTRADA DE FERRO DO RECIFE AO S.FRANCISCO.