Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 322, de 7 de Abril de 1967
Data
07/04/1967
Apelido
DEL-322-1967-04-07
Ementa
Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-04-07;322
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-04-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/04/1967. p. 4082

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=322&ementa=2&data=19670407 ]
Publicação Original
1967-04-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-322-7-abril-1967-376176-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-04-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523281/publicacao/15708249 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1977 França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927A denúncia vazia no contrato de locação: doutrina, legislação, jurisprudência, bibliografiaR. Limongi França.342.1453Livro

2023-01-28T03:13:31.000Z [ 913256 ]