Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 303, de 28 de Fevereiro de 1967

28/02/1967

DEL-303-1967-02-28

Cria o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;303

1967-02-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/02/1967. p. 2480

1967-03-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/03/1967. p. 2944

1967-03-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/03/1967. p. 3374

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=303&ementa=2&data=19670228 ]

1967-02-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-303-28-fevereiro-1967-376059-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1967-02-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523244/publicacao/15708158 ]