Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 229, de 28 de Fevereiro de 1967
Data
28/02/1967
Apelido
DEL-229-1967-02-28
Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;229
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/02/1967. p. 2423
Retificação
1967-03-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/03/1967. p. 2882

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=229&ementa=2&data=19670228 ]
Publicação Original
1967-02-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-229-28-fevereiro-1967-351770-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523098/publicacao/15773997 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Feitosa, Maurine Morgan PA contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017Maurine Morgan P. Feitosa.342.64164Artigo de revista
2017 Moura, Marcelo Antonio de Oliveira Alves deCompetência para autorizar o trabalho do menor: Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho?Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, Dulcilene Simões Rosa Alves de Moura.342.656Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2001 Martins, AlanContribuição sindicalrural?Alan Martins, Eduardo Marchetto.342.64 Artigo de revista
1999 Davis, Roberto, 1928Assistência Judiciária TrabalhistaRoberto Davis.341.46218Artigo de revista
1999 Figueiredo, Antônio Borges deO enunciado 108 do TST está superado: compensação semanal de horasAntônio Borges de Figueiredo.342.622Artigo de revista
1999 Coelho, Hugo de CarvalhoSalário in naturaHugo de Carvalho Coelho.342.6512Artigo de revista
1998 Russomano, Mozart Victor, 1922A propósito da Lei nº 9601/98Mozart Victor Russomano.342.6511Artigo de revista
1998 Pimentel, MarceloO fim da CLT e do trabalho organizadoMarcelo Pimentel.342.6Artigo de revista
1997 Souza, Ronald Amorim e, 1936Contrato de ExperiênciaRonald Amorim e Souza.342.6511Artigo de revista
1996, 1995, 1994 Leão, Joselita CardosoA terceirização como instrumento da flexibilização do mercado de trabalhoJoselita Cardoso Leão.342.6 Artigo de revista
1994 Leão, Joselita CardosoA terceirização como instrumento da flexibilização do mercado de trabalho342.6Artigo de revista

2021-12-01T21:18:18.000Z [ 800429 ]