Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 8.795, de 23 de Janeiro de 1946

23/01/1946

DEL-8795-1946-01-23

Regula as vantagens a que têm direito os militares da F. E. B. incapacitados fisicamente.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-23;8795

1946-01-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/1946. p. 1139

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=8.795&ementa=2&data=19460123 ]

1946-01-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8795-23-janeiro-1946-416476-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1946-01-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/533831/publicacao/15772409 ]