Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 8.794, de 23 de Janeiro de 1946

23/01/1946

DEL-8794-1946-01-23

Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-23;8794

1946-01-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/1946. p. 1139

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=8.794&ementa=2&data=19460123 ]

1946-01-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8794-23-janeiro-1946-416472-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1946-01-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/533830/publicacao/15637406 ]