Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 7.937, de 5 de Setembro de 1945
Data
05/09/1945
Apelido
DEL-7937-1945-09-05
Ementa
Dispõe sobre o loteamento de terrenos de marinha.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-09-05;7937
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1945-09-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/09/1945. p. 14633
Publicação Original
1945-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1945. p. 291

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=7.937&ementa=2&data=19450905 ]
Publicação Original
1945-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/532984/publicacao/15721030 ]
Publicação Original
1945-09-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7937-5-setembro-1945-417288-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Pinassi, AyrtonLocação, arrendamento e outras cessões de bens imobiliários: doutrina, jurispruddência, legislação e práticaAyrton Pinassi.342.1453Livro
1998 Bucci, Mario CesarParcelamento do solo: loteamentoMario Cesar Bucc.342.1235Livro

2020-10-02T17:58:02.000Z [ 865011 ]