Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 7.937, de 5 de Setembro de 1945

05/09/1945

DEL-7937-1945-09-05

Dispõe sobre o loteamento de terrenos de marinha.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-09-05;7937

1945-09-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/09/1945. p. 14633

1945-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1945. p. 291

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=7.937&ementa=2&data=19450905 ]

1945-09-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7937-5-setembro-1945-417288-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1945-09-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/532984/publicacao/36478295 ]