Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 6.239, de 3 de Fevereiro de 1944

03/02/1944

DEL-6239-1944-02-03

Regula a situação referente aos militares da Aeronáutica que se invalidarem para o serviço militar em conseqüência de atos de agressão do inimigo e a dos desaparecidos em aeronaves durante o vôo

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-02-03;6239

1944-02-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/1944. p. 1969

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=6.239&ementa=2&data=19440203 ]

1944-02-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6239-3-fevereiro-1944-379334-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1944-02-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/531337/publicacao/15637974 ]