Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de Setembro de 1943
Data
23/09/1943
Apelido
DEL-5844-1943-09-23
Ementa
Dispõe sobre a cobrança e fiscalização do imposto de renda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-09-23;5844
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1943-10-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1943. p. 14641
Publicação Original
1944-10-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1944. p. 14641

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.844&ementa=2&data=19430923 ]
Publicação Original
1944-10-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5844-23-setembro-1943-415967-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1943-10-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530939/publicacao/15772118 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Santos, Ramon TomazelaO princípio da renda líquidaRamon Tomazela Santos.341.39Artigo de revista
2015 Amaro, LucianoRetirada de sócios e remuneração de administradores na legislação do imposto de rendaLuciano Amaro.341.335Artigo de revista
2010 Seixas Filho, Aurélio PitangaInterpretação e integração da norma tributáriaAurélio Pitanga Seixas Filho.341.391Artigo de revista
2008 Musa, Simone DiasA tributação de ganhos auferidos por não-residentes na alienação de bens localizados no Brasil: análise do artigo 26 da Lei nº 10.833/03Simones Dias Musa, Marcos Vinicius Passarelli Prado.341.39Artigo de revista
2008 Fernandes, Pedro Wehrs do ValeNão-incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas na cessão gratuita (comodato) de imóvel =: non tax incidence on the income of individuals in free transfer (lending) of realtyPedro Wehrs do Vale Fernandes.341.39621Artigo de revista
2006 Boiteux, Fernando Netto, 1955A tributação na fonte dos dividendos recebidos - O conselho de contribuintes e o judiciário341.39Artigo de revista
2006 Salvador, LuizCopes: alta programada agora se chama DCB - data de cessação do benefícioLuiz Salvador.342.6235Artigo de revista
1998 Melo, Adriana ZawadaComissões legislativas de inquérito de âmbito municipal: possuem, ou não, poderes de investigação próprios de autoridades judiciais? : parecer em mandado de segurançaAdriana Zawada Melo.341.25377Artigo de revista
1996 Marahashi, MitsuoIr sobre pagamento de royalties ao exterioMitsuo Marahashi.341.39621Artigo de revista
1996 Narahashi, MitsuoIR sobre pagamento de royalties ao exteriorMitsuo Narahashi.341.396218Artigo de revista

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