A tributação na fonte dos dividendos recebidos - O conselho de contribuintes e o judiciário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Boiteux, Fernando Netto, 1955

Título

A tributação na fonte dos dividendos recebidos - O conselho de contribuintes e o judiciário

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2006

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 132, p. 65–80, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Dispõe sobre a cobrança e fiscalização do imposto de renda.

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