Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 5.425, de 27 de Abril de 1943

27/04/1943

DEL-5425-1943-04-27

Modifica o quadro de distribuição dos agentes fiscais do imposto de consumo.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-04-27;5425

1943-04-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/1943. p. 6468

1943-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 109

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.425&ementa=2&data=19430427 ]

1943-04-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5425-27-abril-1943-415451-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1943-04-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530520/publicacao/36476265 ]