Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 5.101, de 17 de Dezembro de 1942

17/12/1942

DEL-5101-1942-12-17

Dispõe sobre o nome dos estrangeiros brasileiros naturalizados.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-12-17;5101

1942-12-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/1942. p. 18404

1942-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1942. p. 259

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.101&ementa=2&data=19421217 ]

1942-12-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5101-17-dezembro-1942-415159-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1942-12-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530196/publicacao/36475963 ]