Tipo
Livro
Título
Nacionalidade
Data
1984, 1983
Classificação (CDDir)
341.271
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
1984
Nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados / Miguel Jeronymo Ferrante.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1984.
   Descrição Física: 179 p. : il.
   Referência: 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
1983
Nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados / Miguel Jeronymo Ferrante.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 1983.
   Descrição Física: 179 p.
   Referência: 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 86.715, de 10 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 6.192, de 19 de Dezembro de 1974
      Lei nº 818, de 18 de Setembro de 1949
      Decreto-Lei nº 5.101, de 17 de Dezembro de 1942

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre restrições a brasileiros naturalizados, e dá outras providências.
 
 
Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
 
 
Dispõe sobre o nome dos estrangeiros brasileiros naturalizados.

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