Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 3.346, de 12 de Junho de 1941
Data
12/06/1941
Apelido
DEL-3346-1941-06-12
Ementa
Dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-12;3346
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1941-06-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/06/1941. p. 12439
Republicação
1941-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1941. p. 237

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.346&ementa=2&data=19410612 ]
Publicação Original
1941-06-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3346-12-junho-1941-413409-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1941-06-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/528433/publicacao/36474318 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1977 Burity, Antonio de MirandaInspeção do trabalho marítimo342.65185Livro

2023-01-28T03:21:28.000Z [ 952346 ]