Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 3.078, de 27 de Fevereiro de 1941

27/02/1941

DEL-3078-1941-02-27

Dispõe sobre a lotação dos empregados em serviço doméstico.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-02-27;3078

1941-03-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/03/1941. p. 3731

1941-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1941. p. 236

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.078&ementa=2&data=19410227 ]

1941-03-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3078-27-fevereiro-1941-413020-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1941-03-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/528172/publicacao/36474076 ]