Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.052, de 17 de Janeiro de 1939

17/01/1939

DEL-1052-1939-01-17

Revoga os artigos 69 e 70 do Decreto-Lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-01-17;1052

1939-01-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/01/1939. p. 1547

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 27

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.052&ementa=2&data=19390117 ]

1939-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524726/publicacao/15719477 ]

1939-01-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1052-17-janeiro-1939-349195-publicacaooriginal-1-pe.html ]