Livro

Prática e jurisprudência do executivo fiscal

1986, 1973, 1971

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

1986

Prática e jurisprudência do executivo fiscal: teorias, formulários, jurisprudência, legislação / Orlando Fida, J.B. Torres de Albuquerque.
   Imprenta: Campinas, Julex, 1986.
   Descrição Física: 282 p.

1973

Prática e Jurisprudência do Executivo Fiscal / Orlando Fida.
   Imprenta: São Paulo, Ed. Juriscredi, 1973.
   Descrição Física: 413 p.

1971

Prática e jurisprudência do executivo fiscal / Orlando Fida.
   Imprenta: São Paulo, Juriscredi, 1971.
   Descrição Física: 400 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 822, de 5 de Setembro de 1969
      Decreto-Lei nº 623, de 11 de Junho de 1969
      Decreto-Lei nº 474, de 19 de Fevereiro de 1969
      Decreto-Lei nº 352, de 17 de Junho de 1968
      Lei nº 94, de 16 de Setembro de 1947
      Decreto-Lei nº 8.951, de 28 de Janeiro de 1946
      Decreto-Lei nº 3.602, de 9 de Setembro de 1941
      Decreto-Lei nº 1.090, de 2 de Fevereiro de 1939
      Decreto-Lei nº 1.052, de 17 de Janeiro de 1939
      Decreto-Lei nº 960, de 17 de Dezembro de 1938
      Decreto-Lei nº 858, de 14 de Novembro de 1938

 

 

Extingue a garantia de instância nos recursos de decisão administrativa fiscal e dá outras providências.

 

 

Altera o artigo 11 do Decreto-lei nº 352, de 17 de junho de 1968 e dá outras providências.

 

 

Modifica a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.

 

 

Permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos, para a extração de peças.

 

 

Dispõe sôbre depósito Judicial e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a contagem do prazos em processos em causas de natureza fiscal ou administrativas.

 

 

Modifica as tabelas do Quadro III do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

 

 

Revoga os artigos 69 e 70 do Decreto-Lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938.

 

 

Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.

 

 

Cria um cargo de engenheiro-mecânico-eletricista, no Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.