Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 261 de 25/11/2015
Data
25/11/2015
Apelido
DLG-261-2015-11-25
Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE MARRAQUECHE PARA FACILITAR O ACESSO A OBRAS PUBLICADAS ÀS PESSOAS CEGAS, COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU COM OUTRAS DIFICULDADES PARA TER ACESSO AO TEXTO IMPRESSO, CONCLUÍDO NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI), CELEBRADO EM MARRAQUECHE, EM 28 DE JUNHO DE 2013.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2015-11-25;261
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/2015. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=26/11/2015 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2015-11-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585537/publicacao/15621240 ]

2021-03-25T21:19:59.000Z [ 10647582 ]