Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6/2019 ]
Data
2019
Apelido
[ PLN 6/2019 ]. Crédito suplementar - Poder Judiciário e Ministério Público.
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2019;6
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.883, de 11 de Outubro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.883 de 11/10/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-10-14
Mensagem [ Mensagem nº 497, de 2019, que sanciona o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8024467&disposition=inline ]
Texto
2019-10-14
Documento Não categorizado [ Documentos relacionados ao PLN 6/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8024469&disposition=inline ]
Texto
2019-10-14
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8024701&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-10-10
Projeto de Lei Ordinária [ Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023945&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022416&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 86, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022418&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Requerimento [ Discussão do PLN nº 6, de 2019, artigo por artigo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022497&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Requerimento [ Adiamento da votação do PLN º 6, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022500&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Requerimento [ Votação das emendas apresentadas ao PLN nº 6, de 2019, uma a uma. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022504&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Requerimento [ Votação do PLN nº 6, de 2019, artigo por artigo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022507&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Requerimento [ Votação do PLN nº 6, de 2019, pelo processo nominal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022510&disposition=inline ]
Texto
2019-10-08
Requerimento [ Discussão do PLN 6/2019 artigo por artigo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022444&disposition=inline ]
Texto
2019-09-03
Nota Informativa sobre matéria orçamentária [ Nota Informativa nº 4 - PLN 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8002063&disposition=inline ]
Texto
2019-06-18
Decisão de Comissão [ Decisão do PLN 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7967690&disposition=inline ]
Texto
2019-06-18
Parecer [ Relatório do Relator. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7967727&disposition=inline ]
Texto
2019-06-04
Relatório Orçamentário [ Relatório do Relator. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7961910&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958030&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958032&disposition=inline ]
Texto
2019-05-24
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo no PLN 6/2019: Art. __ - Fica autorizada a realização da receita de operação de crédito por emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor de R$ 248.915.621.661,00 (duzentos e quarenta e oito bilhões novecentos e quinze milhões seiscentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta e um reais), conforme disposto no inciso III do caput do art. 167 da Constituição e no art. 21 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7957487&disposition=inline ]
Texto
2019-05-24
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo no PLN 6/2019: Art. ___ Fica o art. 4º, inciso II, da Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019, acrescido da seguinte alínea: 4º... II... e) Despesas de custeio, mediante a utilização de recursos oriundos da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, desde que a emissão de títulos tenha sido autorizada nos termos da Constituição Federal, art. 167, inciso III. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7957504&disposition=inline ]
Texto
2019-05-24
Emenda [ Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7957603&disposition=inline ]
Texto
2019-05-24
Emenda [ Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7957606&disposition=inline ]
Texto
2019-05-23
Emenda [ Altera o PLN 06/2019 que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7956786&disposition=inline ]
Texto
2019-05-23
Emenda [ Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal - TRF no município de Curitiba, Estado do Paraná. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7956808&disposition=inline ]
Texto
2019-05-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951433&disposition=inline ]
Texto
2019-05-13
Quadro Comparativo [ LOA 2019 x PLN nº 6/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951260&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:32.000Z [ 11329454 ]