Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39/2010 : Lei nº 12.360 de 29/12/2010 ]
Data
2010
Apelido
[ PLN 39/2010 : LEI-12360-2010-12-29 ]
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2010;39
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.360, de 29 de Dezembro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.360 de 29/12/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-12-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442900&disposition=inline ]
Texto
2010-11-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442890&disposition=inline ]
Texto
2010-08-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442881&disposition=inline ]

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