Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.360, de 29 de Dezembro de 2010
Data
29/12/2010
Apelido
LEI-12360-2010-12-29
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-12-29;12360
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39/2010 : Lei nº 12.360 de 29/12/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2010. p. 15
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=30/12/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.360&ementa=2&data=20101229 ]
Publicação Original
2010-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12360-29-dezembro-2010-609874-publicacaooriginal-131182-pl.html ]
Publicação Original
2010-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585357/publicacao/15839384 ]

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