Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 46/2009 > Veto nº 7/2010 : Lei nº 12.214 de 26/01/2010 ]
Data
2009
Apelido
[ PLN 46/2009 > VET 7/2010 : LEI-12214-2010-01-26 ]. (ORÇAMENTO DA UNIÃO 2010).
Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 61 da Constituição Federal, o texto do projeto de lei que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2009;46
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.214, de 26 de Janeiro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.214 de 26/01/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-09-22
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445172&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:13.000Z [ 11327150 ]