Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.214, de 26 de Janeiro de 2010
Data
26/01/2010
Apelido
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2010
Apelido
LEI-12214-2010-01-26 , ORÇAMENTO
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-01-26;12214
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 46/2009 > Veto nº 7/2010 : Lei nº 12.214 de 26/01/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-01-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/01/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/01/2010 ]
Retificação
2010-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/05/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.214&ementa=2&data=20100126 ]
Publicação Original
2010-01-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12214-26-janeiro-2010-601376-publicacaooriginal-123036-pl.html ]
Publicação Original
2010-01-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575856/publicacao/15750402 ]

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