[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 53/2007 : Lei nº 11.593 de 29/11/2007 ] - [ PLN 53/2007 : LEI-11593-2007-11-29 ] - 53/07 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 53/2007 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 53/2007 : Lei nº 11.593 de 29/11/2007 ]

Data

2007

Apelido

[ PLN 53/2007 : LEI-11593-2007-11-29 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.018.100,00 (dez milhões, dezoito mil e cem reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2007;53

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.593, de 29 de Novembro de 2007

Norma Gerada

Lei nº 11.593 de 29/11/2007