Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.593, de 29 de Novembro de 2007
Data
29/11/2007
Apelido
LEI-11593-2007-11-29
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.018.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-11-29;11593
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 53/2007 : Lei nº 11.593 de 29/11/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/2007. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=30/11/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.593&ementa=2&data=20071129 ]
Publicação Original
2007-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11593-29-novembro-2007-564894-publicacaooriginal-88802-pl.html ]
Publicação Original
2007-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569432/publicacao/15740838 ]

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