[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29/2006 : Lei nº 11.405 de 15/12/2006 ] - [ PLN 29/2006 : LEI-11405-2006-12-15 ] - 29/06 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 29/2006 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29/2006 : Lei nº 11.405 de 15/12/2006 ]

Data

2006

Apelido

[ PLN 29/2006 : LEI-11405-2006-12-15 ]

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$ 243.231.016,00 (duzentos e quarenta e três milhões, duzentos e trinta e um mil e dezesseis reais), para os fins que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2006;29

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.405, de 15 de Dezembro de 2006

Norma Gerada

Lei nº 11.405 de 15/12/2006