Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.405, de 15 de Dezembro de 2006
Data
15/12/2006
Apelido
LEI-11405-2006-12-15
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$ 243.231.016,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-12-15;11405
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 15/12/2006. p. 46

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.405&ementa=2&data=20061215 ]
Publicação Original
2006-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11405-15-dezembro-2006-548333-publicacaooriginal-63366-pl.html ]
Publicação Original
2006-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572190/publicacao/15837951 ]

2023-01-28T03:39:12.000Z [ 1041055 ]