Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2006 > Veto nº 34/2006 : Lei nº 11.439 de 29/12/2006 ]
Data
2006
Apelido
[ PLN 2/2006 > VET 34/2006 : LEI-11439-2006-12-29 ]. (LDO 2007).
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. (VOLUME VI)
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2006;2
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:13.000Z [ 11327166 ]