[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33/2005 : Lei nº 11.238 de 22/12/2005 ] - [ PLN 33/2005 : LEI-11238-2005-12-22 ] - 33/05 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 33/2005 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33/2005 : Lei nº 11.238 de 22/12/2005 ]

Data

2005

Apelido

[ PLN 33/2005 : LEI-11238-2005-12-22 ]

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais), para os fins que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2005;33

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.238, de 22 de Dezembro de 2005

Norma Gerada

Lei nº 11.238 de 22/12/2005