Brasil

Federal

Lei nº 11.238, de 22 de Dezembro de 2005

22/12/2005

LEI-11238-2005-12-22

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2005-12-22;11238

2005-12-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/2005. p. 22
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=22&data=23/12/2005 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.238&ementa=2&data=20051222 ]

2005-12-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11238-22-dezembro-2005-539815-publicacaooriginal-39363-pl.html ]

2005-12-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572777/publicacao/15837341 ]