[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 71/2004 : Lei nº 11.058 de 30/12/2004 ] - [ PLN 71/2004 : LEI-11058-2004-12-30 ] - 71/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 71/2004 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 71/2004 : Lei nº 11.058 de 30/12/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLN 71/2004 : LEI-11058-2004-12-30 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 26.500.000,00 (vinte e seis milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2004;71

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.058, de 30 de Dezembro de 2004

Norma Gerada

Lei nº 11.058 de 30/12/2004