[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 49/2004 : Lei nº 10.941 de 15/09/2004 ] - [ PLN 49/2004 : LEI-10941-2004-09-15 ] - 49/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 49/2004 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 49/2004 : Lei nº 10.941 de 15/09/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLN 49/2004 : LEI-10941-2004-09-15 ]

Ementa

Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10837, de 16 de janeiro de 2004. (Lei Orçamentária de 2004).

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2004;49

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.941, de 15 de Setembro de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.941 de 15/09/2004