Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.941, de 15 de Setembro de 2004
Data
15/09/2004
Apelido
LEI-10941-2004-09-15
Ementa
Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-09-15;10941
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/09/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.941&ementa=2&data=20040915 ]
Publicação Original
2004-09-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10941-15-setembro-2004-534068-publicacaooriginal-18228-pl.html ]
Publicação Original
2004-09-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552817/publicacao/15795184 ]

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