[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36/2004 : Lei nº 10.920 de 19/07/2004 ] - [ PLN 36/2004 : LEI-10920-2004-07-19 ] - 36/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 36/2004 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36/2004 : Lei nº 10.920 de 19/07/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLN 36/2004 : LEI-10920-2004-07-19 ]

Ementa

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 24.593.189,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, cento e oitenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2004;36

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.920, de 19 de Julho de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.920 de 19/07/2004