Brasil

Federal

Lei nº 10.920, de 19 de Julho de 2004

19/07/2004

LEI-10920-2004-07-19

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 24.593.189,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

urn:lex:br:federal:lei:2004-07-19;10920

2004-07-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/2004. p. 28
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=28&data=20/07/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.920&ementa=2&data=20040719 ]

2004-07-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10920-19-julho-2004-533077-publicacaooriginal-15977-pl.html ]

2004-07-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552796/publicacao/15716806 ]