[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 119/2004 : Lei nº 11.064 de 30/12/2004 ] - [ PLN 119/2004 : LEI-11064-2004-12-30 ] - 119/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 119/2004 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 119/2004 : Lei nº 11.064 de 30/12/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLN 119/2004 : LEI-11064-2004-12-30 ]

Ementa

Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2004;119

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.064, de 30 de Dezembro de 2004

Norma Gerada

Lei nº 11.064 de 30/12/2004