Brasil

Federal

Lei nº 11.064, de 30 de Dezembro de 2004

30/12/2004

LEI-11064-2004-12-30

Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

urn:lex:br:federal:lei:2004-12-30;11064

2004-12-30

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/12/2004. p. 27

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.064&ementa=2&data=20041230 ]

2004-12-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11064-30-dezembro-2004-535301-publicacaooriginal-23042-pl.html ]

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Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570513/publicacao/15678644 ]