[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 117/2004 : Lei nº 11.041 de 24/12/2004 ] - [ PLN 117/2004 : LEI-11041-2004-12-24 ] - 117/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 117/2004 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 117/2004 : Lei nº 11.041 de 24/12/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLN 117/2004 : LEI-11041-2004-12-24 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para os fins que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2004;117

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.041, de 24 de Dezembro de 2004

Norma Gerada

Lei nº 11.041 de 24/12/2004