Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.041, de 24 de Dezembro de 2004
Data
24/12/2004
Apelido
LEI-11041-2004-12-24
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-24;11041
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 117/2004 : Lei nº 11.041 de 24/12/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 24/12/2004. p. 8

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.041&ementa=2&data=20041224 ]
Publicação Original
2004-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11041-24-dezembro-2004-535223-publicacaooriginal-22820-pl.html ]
Publicação Original
2004-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570490/publicacao/15679574 ]

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